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Esta questão foi aplicada no ano de 2018 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para STM. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Tributário, especificamente sobre Imposto de Renda Pessoa Física e Jurídica, Impostos Federais.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
De acordo com a legislação tributária básica e suas atualizações, julgue o próximo item.
Situação hipotética: Um órgão da União recebeu uma nota
fiscal de uma empresa prestadora de serviços de limpeza, cujo
valor dos tributos a ser retido por meio de DARF eletrônico
emitido pelo SIAFI era inferior a R$ 10,00. Assertiva: Nessa
situação, será dispensada a retenção na fonte do referido valor.