A Lei Maria da Penha (Lei Federal nº 11.340/06) foi criada para coibir violência doméstica e familiar contra a mulher. E...

A Lei nº 11.340/2006, ao tratar das formas de violência contra a mulher, entre outras, determina que a violência física é entendida como qualquer cond...

Durante o seu turno de serviço em uma praça pública de esportes e jardins, um guarda municipal foi informado, por um morador das proximidades, que um ...

A Lei Maria da Penha refere diferentes formas de violência. De acordo com essa Lei, qualquer conduta que ofenda a integridade ou a saúde corporal é co...

Assinale a alternativa que indica, correta e respectivamente, os prazos da Defensoria Pública para interposição de apelação e apresentação de razões r...

Tendo em vista as disposições contidas na Lei nº 11.340/2006, Lei Maria da Penha, analise as assertivas abaixo: I. Embora seja um tema central no orde...

O Pacote Anticrime (Lei nº 13.964/2019) introduziu no Código de Processo Penal brasileiro, a chamada “cadeia de custódia”. Sobre o referido instituto,...

Analise as assertivas abaixo, segundo a Lei Maria da Penha: I. A lei não previu a implementação de atendimento policial especializado para as mulheres...

Segundo a Lei Maria da Penha, configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero, no âmbito da famíli...

De acordo com o Código de Processo Penal, o juiz dar-se-á por suspeito e, se não o fizer, poderá ser recusado por qualquer das partes se:

O Estado assegurará a assistência à na pessoa de cada um dos que a integram, criando mecanismos para coibir a violência no âmbito de suas relações (Co...