Início/Questões/Legislação Digital e Cibernética/Questão 457941201538608A Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei No. 13.709) define em seu Art. 5º alguns conceitos. Um deles é o de1457941201538608Ano: 2024Banca: FGVOrganização: AL-PRDisciplina: Legislação Digital e CibernéticaTemas: Tratamento de Dados pelo Poder Público | Tratamento de Dados | Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) | ANPD e Conselho Nacional de Proteção de Dados | Agentes de TratamentoA Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei No. 13.709) define em seu Art. 5º alguns conceitos. Um deles é o deAcontrolador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais.Bencarregado: pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).Coperador: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento. Dtitular: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.Eagentes de tratamento: responsável pela utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200427103Legislação Digital e CibernéticaEm 2023, João experimentou e comprou na loja CenterShoes um par de sapatos número 48. No fechamento da venda o atendente da loja indagou se poderia ca...Questão 457941200617471Legislação Digital e CibernéticaJoão pretende escrever um artigo científico que demanda a utilização de dados sensíveis de terceiras pessoas. Dessa forma, para evitar problemas futur...Questão 457941200646254Legislação Digital e CibernéticaConforme o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014), assinale a afirmativa correta acerca da Requisição Judicial de Registros a...Questão 457941200741419Legislação Digital e CibernéticaA principal função da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) é garantir que o tratamento de dados pessoais não cause riscos e danos aos direitos e às l...Questão 457941200994871Legislação Digital e CibernéticaDe acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018), o titular tem direito ao acesso facilitado às informações sobre o tratam...Questão 457941201186200Legislação Digital e CibernéticaAo requisitar dados pessoais armazenados por provedor de serviços de internet, o magistrado deve indicar:Questão 457941201407366Legislação Digital e CibernéticaA aplicação de Big Data no marketing digital levanta questões sobre o direito à privacidade e o direito à proteção de dados pessoais. Em relação às im...Questão 457941201489781Legislação Digital e CibernéticaDeterminada repartição pública estadual tinha em seu poder informações a respeito da filiação partidária de Joana, a qual fora declinada para fins de ...Questão 457941201745081Legislação Digital e CibernéticaAo solicitar a concessão de crédito ao Banco Dínamo, Veridiana foi surpreendida com o oferecimento de taxa de juros muito acima daquela praticada pelo...Questão 457941201849019Legislação Digital e CibernéticaPreocupada com o tratamento de seus dados pessoais por determinado órgão público, Mônica quis tomar ciência dos direitos consagrados pela Lei nº 13.70...