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Quanto ao Decreto n.° 81.871/1978, julgue o item.
O Conselho Federal reunir-se-á com a presença mínima
de metade de seus membros.
À luz da Lei n.º 6.316/1975, que criou o Conselho Federal (COFFITO) e os Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (CREFITOs), julgue ...
Considerando o Decreto n.º 9.830/2019, julgue o item.A culpabilidade será considerada na decisão que impuser sanção ao agente público.
Com base na Lei n.º 12.527/2011, no Decreto n.º 9.830/2019 e na Lei n.º 13.709/2018, julgue o item.A entidade privada que detiver informações em virtu...
Considerando as disposições da Lei n.º 12.527/2011 e do Decreto n.º 7.724/2012, julgue o item. Os pedidos de acesso à informação desproporcionais ou d...
No que diz respeito ao registro de pessoas jurídicas estatais, paraestatais, autárquicas e de economia mista e de seus responsáveis técnicos no SINCET...
À luz da Lei n.° 12.527/2011, que regulamenta o direito constitucional de acesso às informações públicas, julgue o item.A Administração Pública deve a...
Com base no Decreto n.° 9.830/2019, julgue o item.A decisão administrativa que estabelecer interpretação ou orientação nova sobre norma de conteúdo in...
À luz da Resolução n.° 1.126/2009, do Conselho Federal de Corretores de Imóveis (COFECI), julgue o item.No primeiro quadrimestre de cada ano, o plenár...
A Lei n.º 12.527/2011, que regula o acesso à informação, possibilita maior transparência do Poder Público, combate à corrupção e maior participação so...
O CFA tem em estrutura básica órgãos Deliberativos, órgãos de direção, órgãos técnicos e científicos, e órgão consultivo. Entre os deliberativos, está...