Os créditos suplementares e especiais são autorizados por lei e abertos por decreto, dependendo da existência de recurso...

De acordo com o princípio da não afetação das receitas, todas as parcelas da receita e da despesa devem constar do orçamento, sem qualquer tipo de ded...

Acerca do orçamento público no Brasil, da receita pública e de créditos adicionais, julgue o item seguinte.A abertura de um crédito relativo a uma obr...

Considere que, no âmbito da União, tenha-se verificado, ao final de um bimestre, que a realização da receita não comportaria o cumprimento das metas d...

No que diz respeito à receita orçamentária e à despesa orçamentária da União, especificamente a seus critérios de reconhecimento, à utilização do créd...

De acordo com a concepção tradicional, o orçamento público é caracterizado como mero inventário dos meios com os quais o Estado conta para cumprir sua...

A respeito de receita pública e dívida, julgue os itens que se seguem.A inclusão do contribuinte na dívida ativa tem como requisito a apuração da cert...

A respeito dos principais mecanismos no planejamento e execução do orçamento público, julgue o item que se segue. A fonte de um indicador no plano plu...

Julgue o item a seguir, no que concerne ao orçamento público no Brasil. Os créditos extraordinários podem ser abertos para o reforço de dotação refere...

Acerca da fiscalização financeira e orçamentária, julgue o item que se segue.É atribuição da câmara municipal prestar, anualmente, ao tribunal de cont...

Quanto à receita pública, julgue o item subsequente. Os créditos exigíveis pelo transcurso do prazo para o pagamento e não honrados serão reconhecidos...