Com relação aos crimes contra a fé pública, julgue o item que se segue.O crime de moeda falsa é incompatível com o insti...

Considerando-se a legislação e o entendimento jurisprudencial vigente, é correto afirmar que caracteriza causa de extinção da punibilidade

O disciplinamento previsto no CP acerca da conduta de suprimir ou reduzir contribuição social previdenciária e qualquer acessório, mediante omissão to...

A lei penal somente pode retroagir para que o réu seja beneficiado.

No Estatuto do Desarmamento, considera-se crime hediondo

Pratica crime decorrente de discriminação racial, apenado com reclusão de um a três anos, o síndico que proíbe a circulação, nos elevadores sociais de...

Acerca dos crimes contra a administração pública, julgue o item subsecutivo.É crime a conduta de autorizar ou realizar operação de crédito, sem prévia...

Servidor público que, na qualidade de agente fiscal, exigir vantagem indevida para deixar de emitir auto de infração por débito tributário e de cobrar...

Com base na Lei n.º 7.492/1986, que diz respeito aos crimes contra o Sistema Financeiro Nacional, e na Lei n.º 8.137/1990, que se refere aos crimes co...

A respeito de crimes de mesma espécie, nas mesmas condições de tempo, lugar e forma de execução, com vínculo subjetivo entre os eventos, assinale a op...

Em relação aos crimes em licitações, julgue o item a seguir.É atípica a conduta do profissional que, declarado inidôneo, venha a participar de licitaç...