Uma área a ser reurbanizada pela Prefeitura de San...

Q: Uma área a ser reurbanizada pela Prefeitura de Santo André é cortada por um córrego que foi canalizado pelo Poder Público em galeria fechada, com largura igual a 4 m. A legislação municipal aplicável

A) faixas de manutenção de 2,00 m, contada da face externa da galeria, salvo exigência maior por legislação específica. | B) áreas de preservação permanente de 30,00 m de largura, contada da face externa da galeria, somente. | C) áreas de preservação permanente de largura variável, contada da face externa da galeria, com mínimo de 15,00 m de largura e área média equivalente a uma faixa de 30,00 m, desde que o córrego seja renaturalizado. | D) áreas de preservação permanente de 30,00 m de largura, contadas da margem do córrego, que deverá ser renaturalizado. | E) áreas de preservação permanente reduzidas para 15,00 m de largura, contada do eixo da galeria.

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Ano: 2024Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Santo André - SPDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Legislação Municipal | Lei Orgânica e Legislação Urbanística

Uma área a ser reurbanizada pela Prefeitura de Santo André é cortada por um córrego que foi canalizado pelo Poder Público em galeria fechada, com largura igual a 4 m. A legislação municipal aplicável – em especial as diretrizes para a política de saneamento ambiental integrado do município, definidas no Plano Diretor, e o Código de Obras do município – determina que deverão ser mantidas, dos dois lados da canalização,

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