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Uma área a ser reurbanizada pela Prefeitura de Santo André é cortada por um córrego que foi canalizado pelo Poder Públic...

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457941201539229
Ano: 2024Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Santo André - SPDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Legislação Municipal | Lei Orgânica e Legislação Urbanística
Uma área a ser reurbanizada pela Prefeitura de Santo André é cortada por um córrego que foi canalizado pelo Poder Público em galeria fechada, com largura igual a 4 m. A legislação municipal aplicável – em especial as diretrizes para a política de saneamento ambiental integrado do município, definidas no Plano Diretor, e o Código de Obras do município – determina que deverão ser mantidas, dos dois lados da canalização,
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