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O Código Civil, no artigo 5º, prevê que o casamento civil faz cessar para os menores a incapacidade. Portanto: I. O menor de 18 anos casado e que não ...
Segundo o Código Civil de 2002, são impedidas de casar as seguintes pessoas: I. Os ascendentes com os descendentes, seja o parentesco natural ou civil...
Acerca da doação estão corretas todas as afirmativas abaixo, EXCETO:
É certo afirmar: I. Nos termos do Código Civil, considera-se fiduciária a propriedade resolúvel de coisa móvel infungível que o devedor, com escopo de...
Assinale a alternativa correta:
Em relação à ausência, responda: I. Decorrido um ano da arrecadação dos bens do ausente, ou, se ele deixou representante ou procurador, em se passando...
Sobre o casamento, assinale a alternativa correta: I. A celebração do casamento será imediatamente suspensa se algum dos contraentes recusar a solene ...
Franshising é um contrato pelo qual um dos contratantes (franqueador) concede ao outro (franqueado) o “direito de usar a marca de produto ou insígnia,...
Segundo o Código Civil vigente a liberdade de contratar será exercida em razão e nos limites da função social do contrato. A respeito do tema podemos ...
Após a leitura dos itens I a IV, assinale dentre as assertivas “a” a “d”, aquela que é verdadeira: I. A servidão não pode ser removida, de um local pa...