Início/Questões/Legislação Municipal (Minas Gerais)/Questão 457941201539419A Lei Orgânica do Município rege que são de iniciativa exclusiva do Prefeito as leis que disponham sobre os temas listad...1457941201539419Ano: 2023Banca: ACCESSOrganização: Prefeitura de Dores do Indaiá - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Legislação Municipal de Dores do Indaiá | Lei Orgânica Municipal de Dores do IndaiáA Lei Orgânica do Município rege que são de iniciativa exclusiva do Prefeito as leis que disponham sobre os temas listados nas alternativas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.Acriação, estruturação e atribuições dos órgãos da Administração direta e indireta do Município Bcódigo de posturaCcriação, transformação ou extinção de cargos, funções ou empregos públicos na administração direta e autárquicas ou aumento de sua remuneraçãoDservidores públicos, seu regime jurídico, provimento de cargo, estabilidade e aposentadoriaResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200704650Legislação Municipal (Minas Gerais)Com base no que estipula a Lei Orgânica Municipal, analise as afirmativas a seguir: I. Na sessão legislativa extraordinária, a Câmara Municipal soment...Questão 457941200740266Legislação Municipal (Minas Gerais)O Presidente da Mesa da Câmara é escolhido em função deQuestão 457941201290213Legislação Municipal (Minas Gerais)A cultura é um direito de todos e um dever a ser fomentado pelo município. Conforme a Lei Orgânica do Município de Arantina, assinale a afirmativa cor...Questão 457941201434614Legislação Municipal (Minas Gerais)De acordo com a Lei Orgânica do Município de Dores do Indaiá, analise as afirmativas a seguir: I. Ao Município compete prover a tudo quanto diga respe...Questão 457941201452851Legislação Municipal (Minas Gerais)A Lei Orgânica do Município deve dispor sobre a fixação de datas comemorativas de alta significação para o Município, preservando como data de anivers...Questão 457941201580090Legislação Municipal (Minas Gerais)O município deve implantar políticas públicas de saúde, mediante políticas econômicas, sociais, ambientais e outras que visem a prevenção e a eliminaç...Questão 457941201746306Legislação Municipal (Minas Gerais)De acordo com a Lei Orgânica do Município, o Vereador poderá licenciar-se nas hipóteses das alternativas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.Questão 457941201936644Legislação Municipal (Minas Gerais)É por meio da arrecadação de tributos que o município pode fazer as suas políticas de desenvolvimento e controle de atividades essenciais. Conforme a ...Questão 457941201975405Legislação Municipal (Minas Gerais)Com base no Estatuto do Servidor Municipal de Dores do Indaiá, analise as afirmativas a seguir: I. A desistência, definitiva ou temporária, de candida...Questão 457941202023523Legislação Municipal (Minas Gerais)De acordo com o que estabelece a Lei Orgânica do Município, analise as afirmativas a seguir: I. As Comissões Especiais, nomeadas pela Mesa Diretora, s...