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No que se refere aos poderes da República, assinale a opção correta.
Julgue os próximos itens, relativos à aplicabilidade das normas constitucionais.Conforme entendimento do STF, não é possível o exercício do direito de...
À luz da legislação e da jurisprudência do STF pertinente ao tema, assinale a opção correta acerca do controle de constitucionalidade.
Em relação às disposições constitucionais acerca do Distrito Federal (DF) e ao cabimento de ação direta de inconstitucionalidade (ADI) contra suas lei...
Considerando a organização do Estado, julgue o item seguinte.O Distrito Federal (DF), tal como os demais estados da Federação, organiza e mantém o seu...
A partir da Constituição da República de 1988, o federalismo passou a ser a forma de Estado adotada no Brasil. No federalismo,
Julgue o item que se seguem, relativos ao Poder Judiciário.Um terço das vagas nos tribunais de justiça é reservado a advogados de notório saber jurídi...
À luz da legislação e da doutrina em matéria de responsabilidade fiscal, julgue o item a seguir.Salvo disposição de lei estadual em contrário, o estad...
Considere o seguinte dispositivo da Constituição Federal de 1988. “Art. 3.º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: I - c...
Acerca do poder de tributar, assinale a opção correta.