Considere: I. Aos membros do Ministério Público é garantida a vital...
🏢 FCC🎯 TRT - 22ª Região (PI)📚 Direito Constitucional
#Funções Essenciais à Justiça#Ministério Público
Esta questão foi aplicada no ano de 2022 pela banca FCC no concurso para TRT - 22ª Região (PI). A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Funções Essenciais à Justiça, Ministério Público.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Atenção: Para responder à questão, considere a Constituição Federal de 1988.
Considere:
I. Aos membros do Ministério Público é garantida a vitaliciedade, após três anos de exercício, não podendo perder o cargo
senão por sentença judicial transitada em julgado.
II. Aos membros do Ministério Público é vedado receber, a qualquer título e sob qualquer pretexto, honorários, percentagens
ou custas processuais.
III. É função institucional do Ministério Público promover o inquérito civil e a ação civil pública, para a proteção do patrimônio
público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos.
IV. É função institucional do Ministério Público exercer outras funções que lhe forem conferidas, sendo-lhe permitida a
representação judicial e a consultoria jurídica de entidades públicas.
Com relação ao Ministério Público, está correto o que se afirma APENAS em