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Considere: I. Aos membros do Ministério Público é garantida a vitaliciedade, após três anos de exercício, não podendo pe...

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457941201539612
Ano: 2022Banca: FCCOrganização: TRT - 22ª Região (PI)Disciplina: Direito ConstitucionalTemas: Funções Essenciais à Justiça | Ministério Público
Texto associado
Atenção: Para responder à questão, considere a Constituição Federal de 1988. 
Considere:

I. Aos membros do Ministério Público é garantida a vitaliciedade, após três anos de exercício, não podendo perder o cargo senão por sentença judicial transitada em julgado.

II. Aos membros do Ministério Público é vedado receber, a qualquer título e sob qualquer pretexto, honorários, percentagens ou custas processuais.

III. É função institucional do Ministério Público promover o inquérito civil e a ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos.

IV. É função institucional do Ministério Público exercer outras funções que lhe forem conferidas, sendo-lhe permitida a representação judicial e a consultoria jurídica de entidades públicas.

Com relação ao Ministério Público, está correto o que se afirma APENAS em 
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