A organização político‑administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os estados, o Distrito Feder...

O deputado ou o senador que sofrer condenação criminal em sentença transitada em julgado perderá o mandato.

A respeito dos direitos e das garantias fundamentais, julgue o item. A Constituição Federal de 1988 veda expressamente qualquer tipo de distinção entr...

A respeito dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, julgue o item.O veto a projetos de lei, total ou parcialmente, compete privativamente ao p...

As constituições podem ser classificadas, doutrinariamente, sob diversos critérios, a depender da característica que esteja em análise. Quanto à class...

No que concerne ao regramento constitucional da Administração Pública e dos servidores públicos, julgue o item. A livre associação sindical é assegura...

Segundo Lenza, a nacionalidade pode ser definida como o vínculo jurídico-político que liga um indivíduo a determinado Estado, fazendo com que esse ind...

Em relação ao direito constitucional, julgue o item.As normas constitucionais de eficácia contida são aquelas que dependem de regulamentação futura pa...

No que diz respeito aos direitos e deveres individuais e coletivos, julgue o item.A sucessão de bens de estrangeiros situados no País será regulada, e...

A respeito da nacionalidade, julgue os seguintes itens de acordo com o texto da CF.Considere-se que Mércio tenha nascido no estrangeiro, quando sua mã...

À luz da Constituição Federal de 1988, julgue o item.Os trabalhadores devem decidir sobre a oportunidade de exercer o direito de greve e sobre os inte...