Com base na Lei nº 1.695/2019 — Código Tributário do Município, o instituto jurídico que suspende temporariamente a exig...

Conforme a Lei Orgânica do Município, o processo legislativo compreende a elaboração de:

O Decreto nº 198/2024 regulamenta as atribuições e competências da ouvidoria geral do Município. Sobre a ouvidoria, é INCORRETO afirmar que:

Em conformidade com a Lei nº 735/1991 – Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, o concurso público terá a validade de:

Considerando o Decreto nº 200/2024 – Código de Ética da Ouvidoria Geral do Município, os agentes de ouvidoria NÃO terão como base na sua conduta e atu...

De acordo com a Lei Orgânica do Município, a sede do Município terá a categoria de:

Considerando a Lei Municipal nº 1.692/2019, a Política Municipal de Meio Ambiente NÃO é orientada pelo princípio:

Baseando-se na Lei nº 675/1990 – Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais, a admissão de deficientes físicos para a Prefeitura, consid...

A Lei Municipal nº 1.223/2007 – Plano Diretor é fundamentada no seguinte princípio:

Tendo por base o Decreto nº 199/2024 − Regimento Interno da Ouvidoria Geral do Município, a ouvidoria registrará as manifestações e fornecerá um númer...

Em conformidade com a Lei nº 675/1990 – Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais, a Prefeitura institucionaliza como atividade permane...