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Acerca da Lei de Acesso à Informação, julgue o item seguir. Essa lei dispõe sobre os procedimentos a serem observados pela União, pelos estados, pelo ...
Com base nas disposições da Lei n.º 12.527/2011, julgue o item.É lícita a negativa de acesso a informação necessária à tutela judicial ou administrati...
No que se refere ao termo de responsabilidade técnica, previsto no artigo 16 da Lei n.º 13.639/2018, assinale a alternativa correta.
À luz da Lei n.° 13.639/2018, julgue o item.O Plenário dos Conselhos Federais será composto por exatos 27 conselheiros, três para cada unidade da Fede...
O livro de ordem deverá conter o registro, que ficará a cargo do responsável técnico, de todas as ocorrências relevantes do empreendimento.
Conforme a Lei n.o 12.527/2011, julgue o item.No caso de indeferimento de acesso às informações ou às razões da negativa do acesso, poderá o interessa...
Com base na Lei n.º 12.527/2011, julgue o item.Informação sigilosa, segundo a Lei de Acesso à Informação, é aquela submetida permanentemente à restriç...
No que se refere ao Regimento Interno do Conselho Federal de Corretores de Imóveis, julgue o itemNo primeiro quadrimestre de cada ano, o Plenário, con...
Tendo em vista o disposto no Decreto n.° 9.830/2019, julgue o item.A autoridade que representa um órgão central de sistema poderá editar orientações n...
Acerca das disposições referentes à Lei de Acesso à Informação (Lei n.º 12.527/2011), julgue o item. O acesso à informação compreende o direito de obt...