Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941200808815Conforme a Lei n.o 12.527/2011, julgue o item.No caso de indeferimento de acesso às informações ou às razões da negativa...1457941200808815Ano: 2024Banca: QuadrixOrganização: CRP - SCDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso à Informação e Decreto RegulamentadorConforme a Lei n.o 12.527/2011, julgue o item.No caso de indeferimento de acesso às informações ou às razões da negativa do acesso, poderá o interessado interpor recurso contra a decisão no prazo de dez dias, a contar de sua ciência.ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200054967Legislação FederalLeia as seguintes afirmações referentes as atribuições do Conselho Federal de Farmácia, de acordo com a Lei n° 3.820/60, regulamentada pelo Decreto n°...Questão 457941200075461Legislação FederalNo que diz respeito ao exercício da profissão de técnico industrial, julgue o item.Ao profissional registrado em conselho de fiscalização do exercício...Questão 457941200092100Legislação FederalA respeito da Lei n.º 12.527/2011, que trata do acesso à informação, julgue o item subsequente. Considere-se que uma empresa de processamento de dados...Questão 457941200400740Legislação FederalAcerca da Lei n.º 2.800/1956, que cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Química edispõe sobre o exercício da profissão de químico, julgu...Questão 457941200716202Legislação FederalAs atividades hemoterápicas devem estar sob responsabilidade de hemoterapeuta ou hematologista, admitindo-se, na ausência desses especialistas, sua su...Questão 457941200861512Legislação FederalÀ luz da Lei n.º 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) e do Decreto n.º 7.724/2011, julgue o item.A informação armazenada em formato digital será f...Questão 457941201413301Legislação FederalConsiderando a Lei de Acesso à Informação – Lei nº 12.527/2011 –, julgue o item seguinte.De acordo com a Lei de Acesso à Informação, é necessário que ...Questão 457941201518290Legislação FederalÀ luz das disposições do Decreto n.° 9.830/2019, julgue o item abaixo.Na interpretação de normas sobre gestão pública, não serão considerados os obstá...Questão 457941201675190Legislação FederalÀ luz das disposições da Lei n.° 12.527/2011, julgue o item.Não poderá ser negado o acesso à informação necessária à tutela judicial ou administrativa...Questão 457941201705126Legislação FederalO processo ético‑disciplinar será iniciado mediante representação de qualquer autoridade pública, pessoa interessada ou de ofício pelo Conselho Region...