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A Lei 14.133/2021, conhecida como a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, consolidou a legislação referente às Licitações Públicas. Ela ...
De acordo com a redação literal da Lei nº 14.133/2021, no caso de obras e serviços de engenharia, é dispensável a licitação para contratação que envol...
A Lei de Licitações e Contratos Administrativos estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquic...
Assinale a alternativa que NÃO apresenta um princípio relacionado aos serviços públicos:
A Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações) prevê a formalização dos contratos realizados pela administração pública, desse modo, acerca do que dispõe a ...
No regramento brasileiro, são órgãos/entidades da Administração Pública Indireta, EXCETO:
Considerando os bens públicos, assinale a alternativa correta.
No que tange as modalidades licitatórias expostas na Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos) é correto afirmar, exceto:
Com base na Lei nº 8.112/1990 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais, indique “V” para verdadeiro e “F” para falso e assinale a alternativa...
Acerca dos Princípios do Processo Administrativo, assinale (V) para verdadeiro e (F) para falso. ( ) O princípio da legalidade impõe a obrigatoriedade...