Considerando os poderes administrativos, julgue o item.Será permitida, em caráter excepcional e por motivos relevantes d...

Acerca dos atos administrativos, julgue o item que se segue. Os atos administrativos são públicos, sem exceções em face do interesse público.

No que concerne às formas de extinção dos atos administrativos, julgue o itemPor força do contraditório e da ampla defesa, a fiscalização exercida em ...

Considerando as disposições da Lei n.º 9.784/1999, assinale a alternativa correta, em relação aos prazos nos processos administrativos.

Segundo os instrumentos de controle e responsabilização da Administração Pública, especialmente o controle administrativo, judicial e a responsabilida...

Quanto à responsabilidade civil do Estado, julgue o item. A teoria da responsabilidade adotada no Brasil é a subjetiva, pois deverá ficar comprovado o...

De acordo com as disposições da Lei n.º 9.784/1999, julgue os item.Nos processos administrativos, os prazos começam a correr a partir da data da cient...

Tendo em vista as disposições da Lei n.° 14.233/2021, julgue o item.O âmbito de vigência material da Lei n.° 14.133/2021 alcança concessão e permissão...

Com base nas disposições da Lei Federal n.º 9.784/1999, julgue o item.Antes da tomada de decisão, a juízo da autoridade, diante da relevância da quest...

Acerca da Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.Atos que ensejem enriquecimento ilícito, perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapid...

Julgue o item, relativos às diversas teorias sobre os órgãos administrativos. Por força da teoria da imputação, mesmo atos praticados por agente públi...