A Constituição da República Federativa do Brasil
de 1998 determina que o dever do Estado com a
educação efetiva-se mediante a garantia de
I. educação básica obrigatória e gratuita dos 4
(quatro) aos 14 (quatorze) anos de idade,
assegurada inclusive sua oferta gratuita para
todos os que a ela não tiveram acesso na idade
própria;
II. atendimento educacional especializado aos
portadores de deficiência, preferencialmente na
rede regular de ensino;
III. educação infantil, em creche e pré-escola, às
crianças até 5 (cinco) anos de idade;
IV. atendimento ao educando, em todas as etapas
da educação básica, por meio de programas
suplementares de material didático escolar,
transporte, alimentação e assistência à saúde.
Está(ão) correto(s) o(s) itens: