De acordo com o disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal e as
práticas de gestão fiscal, constitui exemplo de risco fiscal a ser
avaliado no ARF da lei de diretrizes orçamentárias
A a despesa com a manutenção e conservação de rodovias
estaduais, cujos valores são definidos com base em contratos
de longo prazo e revisados anualmente, garantindo-se a
previsibilidade dos gastos.
B o aumento da demanda por serviços de saúde em decorrência
de surto sazonal de gripe, com impacto orçamentário previsto
e ações de mitigação planejadas, como a compra de vacinas e
a contratação de profissionais temporários.
C a variação nas taxas de juros praticadas pelo Banco Central do
Brasil, que afeta o custo da dívida pública e cujos impactos são
monitorados e ajustados por meio da política monetária.
D a despesa com o pagamento de benefícios previdenciários,
cujos valores são reajustados anualmente com base no índice
nacional de preços ao consumidor (INPC), conforme
legislação vigente.
E a possibilidade de alteração da legislação tributária federal,
em decorrência de uma reforma tributária, com impacto
incerto sobre a arrecadação dos estados e municípios,
exigindo-se a análise de diferentes cenários e a definição de
medidas de contingência.