Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941201540616O dispositivo legal que, ao estabelecer rotinas para o atendimento ao cidadão, organiza e protege o trabalho do servidor...1457941201540616Ano: 2020Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Ilhabela - SPDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso à Informação e Decreto RegulamentadorO dispositivo legal que, ao estabelecer rotinas para o atendimento ao cidadão, organiza e protege o trabalho do servidor éAa Lei n° 8.159, de 8 de janeiro de 1991.Ba Lei n° 6.546, de 4 de julho de 1978.Ca Medida Provisória n° 905, de 11 de novembro de 2019.Da Lei n° 12.527, de 18 de novembro de 2011.Eo Decreto n° 1.799, de 30 de janeiro de 1996.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200413025Legislação FederalÉ correto afirmar, nos termosQuestão 457941200557140Legislação FederalAssinale a alternativa correta a respeito da Lei de Acesso à Informação – LAI (Lei n° 12.527/2011).Questão 457941200565342Legislação FederalA pena prevista na Lei nº 10.028/2000 para quem ordenar a contratação de uma operação de crédito quando os limites previstos na Lei da Responsabilidad...Questão 457941200743618Legislação FederalEm relação ao que dispõe a Lei n.º 12.527/2011, assinale a alternativa correta.Questão 457941200790934Legislação FederalQuanto ao mandado de segurança, nos termos da legislação que o rege, é correta a seguinte afirmação.Questão 457941201345294Legislação FederalUma associação privada de defesa do Meio Ambiente firmou TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) com grande indústria local visando sanar práticas lesiv...Questão 457941201455464Legislação FederalSão interesses difusos, na interpretação literal do art. 1o da Lei da Ação Civil Pública, que podem ser defendidos em juízo, aqueles que envolvam pret...Questão 457941201576182Legislação FederalPodem receber a qualificação de Organização da Sociedade Civil de Interesse Público – Oscip, desde que tenham sido constituídos(as) e se encontrem em ...Questão 457941201706506Legislação FederalSobre a ação civil pública (Lei no 7.347/1985), assinale a assertiva correta.Questão 457941202085701Legislação FederalMévio, prefeito da cidade X, permitia que seu filho utilizasse o veículo oficial da Prefeitura, para ir e voltar da Faculdade, localizada em cidade vi...