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Determinado grupo de cidadãos, preocupado com a violência local,decide organizar os vizinhos em grupos de vigilância que...

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457941201540638
Ano: 2015Banca: CEPERJOrganização: Prefeitura de Saquarema - RJDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direito à Liberdade | Direitos Fundamentais
Determinado grupo de cidadãos, preocupado com a violência local,decide organizar os vizinhos em grupos de vigilância que utilizam apitos para avisar se no local tudo está tranquilo. Após tais medidas, os índices de violência tornam-se inexpressivos. Entusiasmados com o ocorrido, pretendem sofisticar a organização buscando a autorização legal para que os líderes do movimento possam portar armas e organizam o movimento de forma hierárquica; criam, ainda, obstáculos materiais para o ingresso nas ruas da comunidade; passam, ainda a cobrar pelos serviços de segurança. Nos termos da Constituição Federal:
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