Normas constitucionais não autoaplicáveis são aque...

Q: Normas constitucionais não autoaplicáveis são aquelas que

A) não dependem de regulamentação ou de posterior efetivação por parte do Estado. | B) dependem de lei posterior, mas produzem efeitos desde a entrada em vigor da Constituição. | C) não dependem de lei posterior, mas podem ser limitadas pela edição de regulamentos. | D) tratam de imunidades, não designam órgãos ou autoridades especiais para execução da norma e não indicam processos especiais para sua execução. | E) dependem de regulamentação ou de posterior efetivação por parte do Estado.

457941201540775

Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: IPREMM - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Teoria Constitucional | Tipologia das Normas Constitucionais

Normas constitucionais não autoaplicáveis são aquelas que

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Normas constitucionais não autoaplicáveis são aquelas que

Questões relacionadas para praticar

Normas constitucionais não autoaplicáveis são aquelas que

Questões relacionadas para praticar