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São regramentos básicos aplicáveis a um determinado instituto ou ramo jurídico, para auxiliar o aplicador do direito na busca da justiça e da pacifica...
Assinale a alternativa em consonância com a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro:
Acerca do que dispõe o Codex Civil sobre negócio jurídico, assinale a alternativa incorreta:
Sobre a posse, responda a alternativa correta.
Sobre os bens, de acordo com as disposições do Código Civil de 2002, assinale a alternativa correta.
Sobre o direito contratual, de acordo com as disposições do Código Civil de 2002, assinale a alternativa correta.
Segundo dispõe o Código Civil, far-se-á averbação em registro público:
A proposta de contrato obriga o proponente, se o contrário não resultar dos termos dela, da natureza do negócio, ou das circunstâncias do caso. Todavi...
São exemplos de direitos reais, EXCETO:
Quanto a prescrição e decadência, assinale a alternativa correta: