Entre os elementos que devem instruir obrigatoriam...

Q: Entre os elementos que devem instruir obrigatoriamente a Lei Orçamentária Anual (LOA), na forma descrita na Lei de Responsabilidade Fiscal, insere-se a reserva de contingência,

A) que somente pode ser acessada em hipótese de frustração da previsão de arrecadação, e destinada à cobertura de despesas prioritárias com saúde e educação. | B) formada a partir do contingenciamento de dotações orçamentárias, mediante limitação de empenho, excetuadas as programações financeiras de caráter obrigatório. | C) em montante estabelecido na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), passível de utilização para cobertura de riscos e eventos fiscais imprevistos. | D) destinada à cobertura de despesas imprevistas, não constantes da LOA, caracterizando, quando de seu acionamento, operação de Antecipação de Receita Orçamentária (ARO). | E) correspondente a 1,5% da receita corrente líquida apurada a cada quadrimestre, somente podendo ser utilizada em situação de calamidade pública.

457941201540975

Ano: 2021Banca: FCCOrganização: MANAUSPREVDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal

Entre os elementos que devem instruir obrigatoriamente a Lei Orçamentária Anual (LOA), na forma descrita na Lei de Responsabilidade Fiscal, insere-se a reserva de contingência,

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