Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201541082Observada a Constituição Federal, sobre a organização e princípios básicos da Administração Pública, é correto afirmar q...1457941201541082Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: AL-RSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Administração Pública: Fundamentos e Servidores | Intervenção Governamental | Estrutura dos Poderes | Princípios Fundamentais da Administração Pública | Estrutura dos EstadosObservada a Constituição Federal, sobre a organização e princípios básicos da Administração Pública, é correto afirmar que:AOs Estados organizam-se e regem-se pelas Constituições e leis municipais que adotarem, observados os princípios da Constituição Federal.BA organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos dependentes, nos termos da Constituição Federal de 1988.COs poderes Legislativo, Executivo e Judiciário devem ser independentes e harmônicos entre si, exercendo funções típicas e atípicas.DA administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá exclusivamente aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade.EA União não poderá intervir nos Estados e no Distrito Federal para repelir invasão estrangeira ou de uma unidade da Federação em outra.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200107193Direito ConstitucionalNo que diz respeito aos direitos e deveres individuais e coletivos previstos no art. 5º da Constituição da República Federativa do Brasil, analise as ...Questão 457941200179727Direito ConstitucionalImagine que a prefeita e a vice-prefeita de Agudo viajaram a serviço do município, pelo período de cinco dias, para participar de uma feira de negócio...Questão 457941200188535Direito ConstitucionalCom base nas disposições da Constituição Federal vigente no Brasil, analise as seguintes assertivas, relativas aos direitos e garantias fundamentais, ...Questão 457941200833110Direito ConstitucionalConsoante a Constituição Federal, o Supremo Tribunal Federal poderá, de ofício ou por provocação, mediante decisão de dois terços dos seus membros, ap...Questão 457941201176052Direito ConstitucionalDe acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal, o prazo decadencial para a impetração do mandado de segurançaQuestão 457941201270635Direito ConstitucionalCom base no artigo 37 da Constituição Federal de 1988, considere as assertivas abaixo a respeito da autonomia gerencial, orçamentária e financeira dos...Questão 457941201554936Direito ConstitucionalConforme a Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, são bens do Estado do Rio Grande do Sul, EXCETO:Questão 457941201699266Direito ConstitucionalEm relação aos créditos especiais e extraordinários, à luz do disposto na Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941201781145Direito ConstitucionalA Constituição Federal, em seu Art. 38, dispõe que ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato elet...Questão 457941201872971Direito ConstitucionalDe acordo com as disposições do Art. 144 da Constituição Federal, a prevenção e a repressão ao tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, ao con...