Com relação à legislação referente às obras de urbanização
do município de Curvelo, assinale com V as afirmativas
verdadeiras e com F as falsas.
( ) O Executivo Municipal somente expedirá alvará de
licença para construir, demolir, reformar ou ampliar
edificações em loteamento registrado no Cartório
de Registro de Imóveis e cujas obras tenham sido
vistoriadas e aceitas.
( ) O prazo máximo para a execução das obras de
urbanização do loteamento será de 24 meses,
contados a partir da data de expedição do alvará
de urbanização, sob pena de caducidade do ato de
aprovação do parcelamento.
( ) Qualquer modificação no projeto ou na execução
do loteamento deverá ser previamente submetida
à aprovação do Executivo Municipal de acordo
com a legislação em vigor na data do pedido
de modificação.
( ) O loteador fica obrigado a garantir a conservação
das obras pelo prazo de 10 anos após o “aceite”
dado pelo Executivo Municipal.
Assinale a sequência correta.