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De acordo com Lei de Crime Ambiental, para a imposição e gradação da penalidade, no caso de multa, a autoridade competente observará:
A partir das legislações, políticas e projetos de educação ambiental, é possível afirmar que:
De acordo com o Art. 12 da Lei nº 9.985/2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), qual é o objetivo básico ...
De acordo com o Art. 22 da Lei nº 12.651/2012 (Novo Código Florestal), o manejo florestal sustentável com propósito comercial na Reserva Legal depende...
Em consonância com a Lei nº 9.433 de 1997, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, cria o sistema nacional de gerenciamento de recursos...
Para os fins da Lei Nº 9.985/2000 – que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), entende-se que o “Espaço territorial e seus rec...
Em conformidade com a Lei nº 12.305 de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, é CORRETO afirmar ser um de seus princípios:
Sobre os objetivos do Sistema Nacional de Unidades de Conservação previstos no Art. 4º da Lei nº 9.985/2000, analise as afirmativas e assinale a alter...
Segundo o Código Florestal Brasileiro (Lei nº 12.651/2012), das áreas de preservação permanente, e da delimitação das Áreas de Preservação Permanente,...
A respeito Lei Federal de nº 9.795/1999, assinale a alternativa que apresenta a afirmativa correta: