No que tange as etapas do Processo Administrativo,...

Q: No que tange as etapas do Processo Administrativo, é correto afirmar que:

A) As etapas do Processo Administrativo incluem instauração, instrução, defesa, relatório e decisão, cada uma com funções específicas de apuração, defesa do administrado e avaliação do caso. | B) O processo administrativo não requer a fase de defesa, sendo a decisão final tomada unicamente com base na instrução. | C) O processo administrativo é composto pelas fases de instauração, defesa, instrução, julgamento e sentença, sendo a decisão final irrevogável. | D) As fases do processo administrativo consistem apenas na instauração e defesa. | E) A única fase obrigatória do processo administrativo é a decisão, não sendo necessárias as etapas de instrução, defesa ou relatório.

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Ano: 2025Banca: Avança SPOrganização: ITUPREV - SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Servidores Públicos e Lei 8.112/1990 | Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais

No que tange as etapas do Processo Administrativo, é correto afirmar que:

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