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Conforme o texto previsto pela Lei Federal nº 9.784/1999, nos processos de que possam resultar sanções e nas situações de litígio, há garantia dos dir...
“A ________ consiste no melhor aproveitamento dos recursos estatais, tomando em vista o atingimento mais satisfatório dos fins buscados. Esse princípi...
Nos processos de licitação, poderá ser estabelecida margem de preferência para: ( ) Produtos manufaturados e para serviços nacionais que atendam a nor...
O ___________ é conferido ao Estado para disciplinar a conduta dos particulares visando proteger interesses coletivos, como a segurança, a ordem públi...
Entidades prestadoras de serviços públicos respondem pelos danos causados, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso con...
Acerca da responsabilidade civil dos servidores públicos é correto afirmar, EXCETO:
Acerca das modalidades de licitação, analise as assertivas abaixo e, ao final, responda o que segue:I - leilão: modalidade de licitação para alienação...
São considerados bens públicos, exceto:
De acordo com a Lei Federal n.º 14.230/2021, indique “V” para verdadeiro e “F” para falso, em seguida assinale a alternativa com a sequência correta. ...
Conforme previsão na Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), a modalidade de licitação para alienação de bens imóveis ou d...