Em relação ao incidente de resolução de demandas repetitivas, assinale a alternativa INCORRETA.

Admite-se recurso do amicus curiae contra a decisão que o julga.

A sua admissão provoca a suspensão dos processos pendentes, individuais ou coletivos, que tramitam no Estado ou na Região, conforme o caso.

Autoriza o juiz, nas causas que dispensem a fase instrutória, a julgar liminarmente improcedente o pedido que contrarie o entendimento nele firmado.

Deverá intervir obrigatoriamente o Ministério Público.

Não será examinado o mérito do incidente se houver desistência ou abandono do processo.

Em relação ao incidente de resolução de demandas repetitivas, assinale a alternativa INCORRETA.

A) Admite-se recurso do amicus curiae contra a decisão que o julga. | B) A sua admissão provoca a suspensão dos processos pendentes, individuais ou coletivos, que tramitam no Estado ou na Região, conforme o caso. | C) Autoriza o juiz, nas causas que dispensem a fase instrutória, a julgar liminarmente improcedente o pedido que contrarie o entendimento nele firmado. | D) Deverá intervir obrigatoriamente o Ministério Público. | E) Não será examinado o mérito do incidente se houver desistência ou abandono do processo.

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