A aceitação da proposta fora do prazo, com modificações realizadas ...

Acerca da prescrição e da decadência, julgue o próximo item.A prescrição ocorrerá em dez anos, caso a lei não lhe tenha fixado prazo menor.

Em relação aos contratos, assinale a opção correta à luz da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Em relação ao tratamento dado pelo Código Civil aos bens, às pessoas jurídicas e à desconsideração da personalidade jurídica, julgue o item subsequent...

O Código Civil brasileiro cuida de relações humanas que produzem efeitos jurídicos, normatizando, entre outras situações, os direitos da pessoa humana...

O direito à imagem, embora esteja contemplado nos direitos da personalidade, não se estende à voz humana.

Uma lei que seja publicada no Diário Oficial da União sem cláusula de vigência entrará em vigor 45 dias após sua publicação.