Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941201541740Considerando o que dispõe o Decreto n.° 9.830/2019, julgue o item.As sanções aplicadas ao agente público serão considera...1457941201541740Ano: 2022Banca: QuadrixOrganização: CRM-PIDisciplina: Legislação FederalTemas: Decreto nº 9.830/2019 - Regulamentação dos Arts. 20 a 30 do Decreto-Lei nº 4.657/1942Considerando o que dispõe o Decreto n.° 9.830/2019, julgue o item.As sanções aplicadas ao agente público serão consideradas na dosimetria das demais sanções da mesma natureza e relativas ao mesmo fato. ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200223320Legislação FederalÀ luz da Lei nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação – e do Decreto nº 7.724/2012, julgue o item a seguir.O pedido de acesso à informação prescind...Questão 457941200834212Legislação FederalDe acordo com a Lei n.º 6.503/1978, julgue o itemO Conselho Federal é composto por dois representantes de cada Conselho Regional, indicados pelo respe...Questão 457941200893179Legislação FederalÀ luz da Lei n.º 6.830/1980, julgue o item.Na execução fiscal, far-se-á a intimação da penhora ao executado, mediante publicação, no órgão oficial, do...Questão 457941201008267Legislação FederalCom base na Resolução CONFEA n.° 1.137/2023, julgue o item, acerca da ART, do acervo técnico‑profissional e do acervo operacional.No caso de obra ou d...Questão 457941201114210Legislação FederalNo que se refere à Lei n.º 3.268/1957 e à Lei n.º 11.000/2004, julgue o item a seguir.As penas disciplinares aplicáveis pelos Conselhos Regionais a se...Questão 457941201119644Legislação FederalI O registro das competências e da estrutura organizacional, dos endereços e dos telefones das respectivas unidades e dos horários de atendimento ao p...Questão 457941201133457Legislação FederalConsiderando a Lei n.° 12.527/2011 e o Decreto n.° 9.830/2019, julgue o item.O agente público somente poderá ser responsabilizado por suas decisões ou...Questão 457941201204915Legislação FederalO Decreto nº 3.931/01 veio regulamentar o Sistema de Registro de Preços previsto no art. 15 da Lei nº 8.666/93, que versa sobre as Licitações. Durante...Questão 457941201331295Legislação FederalO texto constitucional garante que todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular ou de interesse coletivo ou...Questão 457941201643789Legislação FederalCom relação ao serviço público de distribuição de energia elétrica e a suas normas pertinentes, julgue o item. O sistema de distribuição e as instalaç...