O artigo 16 do Estatuto da Criança e do Adolescente dispõe sobre al...

Acerca da organização político-administrativa dos Municípios brasileiros, e com base na CF/1988, avalie as afirmativas a seguir: I. O Município reger-...

De acordo com o artigo 208 da Constituição Federal, o dever do Estado com a educação será efetivado mediante algumas garantias, EXCETO:

O direito à liberdade compreende os seguintes aspectos:I - ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições ...

Sobre os direitos de Nacionalidade previstos na Constituição de 1988, assinale a alternativa INCORRETA:

Com fulcro nos artigos 6º a 11 da Constituição Federal de 1988 (CF/1988), informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma sobre os Direitos S...

Segundo artigo 150 da Constituição Federal, a União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios no tocante as tributações é vedado, exceto:

A Ação Popular, considerando o expresso na Lei nº 4.717/65 e ressalvadas as situações excepcionais resultantes de alguns julgados:

Analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta, quanto as atribuições da Mesa da Câmara. Compete à Mesa, dentre outras atribuiç...

No que se refere ao tema da educação previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente, temse que o artigo 54 estabelece alguns deveres ao Estado, EXCE...

De acordo com o artigo 53 da Lei n. 8.069/1990, a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, prep...