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Considere as assertivas a seguir, à luz do sistema processual em vigor: I. A instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica sus...
Em ação movida por Pedro contra José, este arguiu, em preliminar de contestação, sua ilegitimidade passiva, indicando Patrícia como sujeito passivo da...
Uma ação indenizatória movida por sociedade empresária contra o Estado Y é julgada procedente, para condená-lo a indenizar os prejuízos decorrentes de...
De acordo com o Código de Processo Civil, verificada ausência de legitimidade ou interesse processual, o juiz
Como Defensor Público atuando em um processo eletrônico, o seu prazo para resposta deverá ser contado
No cumprimento definitivo da sentença que reconhece a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa, em relação à impugnação, é correto afirmar:
Considere as assertivas a seguir, à luz do sistema processual em vigor, a respeito do processo coletivo. I. Em ação civil pública proposta por associa...
O artigo 344 do Código de Processo Cívil dispõe que, se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações d...
Nos Juizados Especiais Cíveis
A decisão de mérito, transitada em julgado, pode ser rescindida em determinadas hipóteses, mediante o ajuizamento de ação rescisória. De acordo com o ...