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Lúcia procurou a Defensoria Pública de Rorainópolis para ajuizamento de ação de divórcio com partilha de bens. Lúcia passou na avaliação financeira re...
De acordo com o disposto no Código de Processo Civil, no cumprimento de sentença que haja reconhecido a exigibilidade de obrigação de fazer, o Juiz,
De acordo com o Código de Processo Civil, em caso de penhora de bens, o Oficial de justiça realizará a avaliação quando
No que se refere aos recursos, é correto afirmar:
Considere as seguintes assertivas acerca dos prazos: I. É considerado intempestivo o ato praticado antes do termo inicial do prazo. II. Quando a lei o...
Sobre as provas, segundo as normas do novo Código de Processo Civil, considere: I. É assegurado à parte requerer o próprio depoimento pessoal, assim c...
Quanto aos prazos, é correto afirmar:
De acordo com o previsto no Código de Processo Civil quanto à prova documental,
A parte autora de ação, por intermédio da Defensoria Pública, requereu a concessão dos benefícios da gratuidade de justiça na petição inicial. De acor...
A intervenção da Defensoria Pública na condição de custos vulnerabilis: