No que diz respeito à jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos, assinale a opção correta.

O Estado-parte poderá retirar o reconhecimento da jurisdição dessa corte sem denunciar a Convenção Americana de Direitos Humanos, mas tal medida não atingirá os casos já submetidos ao julgamento desse órgão.

Depois de reconhecida pelo Estado-parte, a jurisdição dessa corte só cessará se houver a denúncia da Convenção Americana de Direitos Humanos.

O início da vigência da Convenção Americana de Direitos Humanos, para os países que expressaram alguma reserva, operou-se doze meses depois do depósito do instrumento de adesão ou ratificação, na forma estabelecida pela Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados.

A ocorrência de conflito armado exclui a jurisdição dessa corte no que se refere a violações eventualmente praticadas no período.

Não se admite que a Corte determine o alcance de sua própria competência.

No que diz respeito à jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos, assinale a opção correta.

A) O Estado-parte poderá retirar o reconhecimento da jurisdição dessa corte sem denunciar a Convenção Americana de Direitos Humanos, mas tal medida não atingirá os casos já submetidos ao julgamento desse órgão. | B) Depois de reconhecida pelo Estado-parte, a jurisdição dessa corte só cessará se houver a denúncia da Convenção Americana de Direitos Humanos. | C) O início da vigência da Convenção Americana de Direitos Humanos, para os países que expressaram alguma reserva, operou-se doze meses depois do depósito do instrumento de adesão ou ratificação, na forma estabelecida pela Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados. | D) A ocorrência de conflito armado exclui a jurisdição dessa corte no que se refere a violações eventualmente praticadas no período. | E) Não se admite que a Corte determine o alcance de sua própria competência.

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