Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941201541885Assinale a alternativa correta sobre o exercício da titularidade nos termos exatos da Lei Federal nº 11.445, de 5 de jan...1457941201541885Ano: 2017Banca: IBFCOrganização: EMBASADisciplina: Direito AmbientalTemas: Diretrizes Nacionais de Saneamento Básico | Proteção Ambiental em Normas InfraconstitucionaisAssinale a alternativa correta sobre o exercício da titularidade nos termos exatos da Lei Federal nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico.AOs titulares dos serviços públicos de saneamento básico poderão delegar a organização e a regulação desses serviços, não sendo tal permissão aplicável à correspondente prestação e fiscalizaçãoBOs titulares dos serviços públicos de saneamento básico poderão delegar a organização, a regulação e a prestação desses serviços, não sendo tal permissão aplicável à correspondente fiscalizaçãoCOs titulares dos serviços públicos de saneamento básico poderão delegar a organização, a regulação, a fiscalização e a prestação desses serviçosDOs titulares dos serviços públicos de saneamento básico poderão delegar a organização, a fiscalização e a prestação desses serviços, não sendo tal permissão aplicável à correspondente regulaçãoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200030752Direito AmbientalSegundo a Resolução CEMA n° 94/2014, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta em que os processos de outorga e de licenciamento ambien...Questão 457941200069886Direito AmbientalSobre a Resolução CONAMA (Conselho Nacional do Meio Ambiente) n° 401, de 4 de novembro de 2008, publicada no DOU nº 215, de 5 de novembro de 2008, é c...Questão 457941200391077Direito AmbientalAssinale a alternativa INCORRETA considerando o que a lei federal n° 9.433, de 08/01/1997 estabelece para os Planos de Recursos Hídricos.Questão 457941201088094Direito AmbientalDe acordo com o Art. 2º da Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009:"No contexto da Política Nacional sobre Mudança do Clima, ______ refere-se a mudan...Questão 457941201293402Direito AmbientalDe acordo com o art. 32 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e ativ...Questão 457941201658352Direito AmbientalAnalise a tabela e correlacione a sigla e sua descrição de acordo com a Resolução Sema/IAP 09/2010, que estabelece procedimentos para licenciamentos d...Questão 457941201695601Direito AmbientalA infração penal de poluição, prevista na Lei dos Crimes Ambientais será considerada qualificada se o crime:Questão 457941201796682Direito AmbientalAcerca da Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) Lei nº 6938/81, assinale a alternativa correta .Questão 457941201841372Direito AmbientalA Lei nº 9.605/1998 dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. De acordo com a menc...Questão 457941201948780Direito AmbientalO estabelecimento de normas gerais complementares aos Programas de Regularização Ambiental (PRA), são regulamentadas pelo Decreto n° 8.235, de 5 de ma...