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Esta questão foi aplicada no ano de 2022 pela banca ADVISE no concurso para Prefeitura de Paranatama - PE. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Gestão de Servidores Públicos, Administração Pública: Fundamentos e Servidores, Normas Gerais da Administração Pública.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
No caso de servidor público titular de cargo efetivo, assinale a alternativa sobre a aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho, com base na Constituição Federal de 1988.