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“O processo de elaboração do PLOA se desenvolve no âmbito do Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal e envolve um conjunto articulado de tarefa...
O orçamento público deverá consolidar uma salutar política econômico‐financeira que produza a igualdade entre valores de receita e despesa. O texto é ...
A lei orçamentária anual compreenderá: I. O orçamento fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e...
O primeiro instrumento de planejamento da entidade pública é o Plano Plurianual (PPA), o qual, conforme o Manual Técnico do Orçamento (MTO) estabelece...
Caracterizada pelo consumo de bens ou serviços, ou ainda, pela saída de recursos financeiros sem aumento do patrimônio ou aquisição de um bem para con...
Após a edição da lei orçamentária, iniciado o exercício financeiro, a administração dá início à execução orçamentária. Sobre a execução orçamentária, ...
Assinale a alternativa correta com relação ao Relatório da Gestão Fiscal (RGF) segundo o Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF) 12ª. Edição.
De acordo com a Lei nº 4.320/64, esse estágio da receita é o ato da repartição competente que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que ...
Com base na Constituição Federal, qual o instrumento jurídico adequado para dispor sobre o exercício financeiro, a vigência, os prazos, a elaboração e...
Como se denominam as receitas tributárias, patrimonial, agropecuária e industrial, quando destinadas a atender despesas classificáveis em despesas cor...