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O servidor habilitado em concurso público e empossado em cargo de provimento efetivo adquirirá estabilidade no serviço público ao completar:
De acordo com o art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil, a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União,...
De acordo com a Constituição Federal, a prática do racismo constitui:
A Lei dos Crimes de Responsabilidade, vulgo Lei n° 1.079/1950, especifica crimes de responsabilidade. No capítulo II, encontram-se os crimes cometidos...
Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre direito:
Segundo determina a Constituição Federal de 1988, todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e ...
Os itens abaixo descrevem direitos garantidos aos indivíduos pela Constituição: I – homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos ...
Com relação à Constituição Federal de 1988, analise as assertivas como verdadeiro (V) ou falso (F), marcando a sequência correta: ( ) A saúde é direit...
Aos tratados e convenções internacionais de direitos humanos, a Constituição confere um tratamento próprio para sua aplicabilidade no âmbito nacional,...
A Emenda Constitucional é uma modificação imposta ao texto da Constituição após sua promulgação. Acerca do assunto pode-se dizer que: