Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201542406Segundo o Art. 1º da Constituição, a República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos estados e muni...1457941201542406Ano: 2017Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: CRM-MGDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Bases Constitucionais da República | Fundamentos Constitucionais da RepúblicaSegundo o Art. 1º da Constituição, a República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos estados e municípios e do Distrito Federal, constituindo-se em Estado democrático de direito que se baseia nos seguintes fundamentos:Asoberania, participação popular direta, dignidade da pessoa humana e liberdade associativa e partidária.Bcidadania, pluralismo político, fraternidade e transitoriedade do exercício do poder políticoCsoberania, cidadania, dignidade da pessoa humana, valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e pluralismo político.Dsoberania, solidariedade e justiça, defesa da paz e autodeterminação dos povos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200057823Direito ConstitucionalEm face da existência do Tribunal de Justiça Militar em Minas Gerais, é CORRETO afirmar queQuestão 457941200155034Direito ConstitucionalConsidere as seguintes afirmativas sobre a organização político-administrativa dos municípios. I. Compete aos municípios suplementar a legislação fede...Questão 457941200260707Direito ConstitucionalRelativamente à educação, prevê a Constituição da República queQuestão 457941200820155Direito ConstitucionalAssinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE os princípios constitucionais a que a Administração Pública deverá obedecer na consecução dos seus o...Questão 457941200851358Direito ConstitucionalDe acordo com o que dispõe a Constituição Federal, assinale a alternativa incorreta.Questão 457941201159579Direito ConstitucionalA população da cidade de Curvelo (MG) chegou a 80.352 pessoas no Censo de 2022, o que representa um aumento de 8,58% em comparação com o Censo de 2010...Questão 457941201505707Direito ConstitucionalSão competências de uma comissão permanente da Câmara de Deputados, EXCETO:Questão 457941201534821Direito ConstitucionalA garantia de um salário mínimo de benefício mensal às pessoas que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção ou tê-la provida por sua...Questão 457941201551437Direito ConstitucionalNo que diz respeito às competências dos municípios, conforme estatuídas pela Constituição da República de 1988, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941201739002Direito ConstitucionalBaseado no que dispõe a Constituição de 1988, é INCORRETO afirmar que