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O retorno do membro do Ministério Público ao cargo, em decorrência de sentença transitada em julgado, com ressarcimento dos vencimentos e vantagens de...
Compete ao Sub-Procurador-Geral de Justiça em Assuntos Institucionais, dentre outras atribuições:
De acordo com a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Amapá (Lei Complementar no 0009/1994 e alterações posteriores), no que concerne às gar...
Promovido o arquivamento do inquérito civil, o órgão do Ministério Público deverá
Os recursos próprios originários de taxa de inscrição, para os concursos públicos promovidos pela Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Maranhão,...
Considerando o Estágio de Adaptação dos Promotores de Justiça Substitutos, é correto afirmar:
Por força de expressa disposição contemplada em lei federal, que dispõe sobre as normas gerais de organização do Ministério Público dos Estados, além ...
Sobre as promoções e remoções na carreira do Ministério Público do Estado de Pernambuco, é correto afirmar:
De acordo com a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, o membro do Ministério Público
Atenção: Responda à questão de acordo com a Lei n° 10.432/2015 que dispõe sobre o regime jurídico, os cargos, a carreira e a remuneração dos servidore...