Rodrigo praticou no exterior crime sujeito à lei brasileira e foi condenado a 1 ano de reclusão no exterior e a 2 anos d...

Em direito penal: I. Reconhecida a tentativa, a pena há de ser diminuída na proporção inversa do iter criminis percorrido pelo agente. II. A causalida...

Em relação à tipicidade penal, correto afirmar que

A respeito da dosimetria da pena:

A respeito do crime de furto, é correto afirmar que

A pena de interdição temporária de direitos NÃO inclui:

A Lei nº 13.869/2019, que dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade, prevê

Considere as seguintes afirmativasI. O crime de prestação de garantia graciosa consuma-se com a ocorrência de prejuízo efetivo para os cofres públicos...

Não há crime quando o agente pratica o fato

Pedro, que contava com 69 anos de idade na época, sócio proprietário de uma empresa de embalagens, após ser alvo de uma diligência por agentes fiscais...

Estabelece o art. 3º , II, da Lei nº 8.137/1990 que constitui crime exigir, solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ain...