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A medida de segurança
Tratando-se de crime de ação penal privada, apadrinhar o casamento do ofensor, em princípio, exemplifica uma situação de
Podem ser consideradas causas supralegais de exclusão do crime
A respeito da tipicidade penal, é correto afirmar:
O crime de falsa identidade
Será reincidente o agente que cometer
Antonio Célio, barista, faltou injustificadamente ao trabalho, nada comunicando ao empregador. Por ser reincidente, já tendo sido punido por ausências...
Um navio mercante brasileiro de propriedade privada naufragou em alto mar. Os tripulantes passaram para barcos salva-vidas. Num desses barcos, houve u...
Indivíduos que são alcançados pela lei penal, não porque tenham praticado uma conduta ajustável a uma figura delitiva, mas porque, executando atos sem...
Configura o crime de boicotagem violenta