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Considerando as disposições constitucionais acerca da administração pública direta e indireta, assinale a alternativa correta.
A cassação de direitos políticos é vedada, podendo ocorrer a perda ou suspensão em caso de: I. Algum tipo de incapacidade civil e probidade administra...
No âmbito da competência do Supremo Tribunal Federal, órgão de cúpula do Poder Judiciário, está a aprovação das denominadas súmulas vinculantes que tê...
Quanto aos partidos políticos, é correto afirmar que
Analise as afirmativas a seguir referentes à previdência pública.I. Ao servidor ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de liv...
Considere as seguintes assertivas: I. É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta priori...
“A segunda turma de determinado Tribunal Regional Federal, ao analisar o teor de recurso de apelação, entendeu por bem não aplicar o entendimento adot...
Com o objetivo de descongestionar as turmas recursais dos juizados especiais cíveis, determinado Estado da Federação promulgou a Lei X, que instituiu ...
O Poder Legislativo tem sido alvo de inúmeras críticas por parte dos meios de comunicação e da sociedade civil em geral, no que tange à conduta dos re...
O Título IV da Constituição se dedica à organização do Poderes, atribuindo as competências e atribuições do Legislativo, Judiciário e Executivo. Com b...