Questões

II está correta;

III está correta;

I está correta;

III e IV estão corretas.

I e III estão corretas;

CERTO

ERRADO

pelo aproveitamento racional e adequado e pela preservação do meio ambiente, requisitos necessários exigidos para a não desapropriação para fins de reforma agrária.

pela máxima produtividade e proteção dos trabalhadores, requisitos suficientes para a não desapropriação para fins de reforma agrária.

pela produção e aproveitamento da terra e dos recursos naturais de forma a extrair a máxima produtividade, como requisito essencial para a não desapropriação para fins de reforma agrária.

pela proteção do trabalhador e do meio ambiente na exploração dos recursos da terra, requisitos de que prescinde a desapropriação para fins de reforma agrária.

O registro da área de preservação permanente não é requisito essencial à demonstração do grau de utilização da terra para o fim de cálculo da produtividade, bastando, para tal desiderato, prova pericial produzida sob os auspícios do devido processo legal.

Exaurido o período vintenário para resgate dos títulos da dívida agrária, o pagamento complementar da indenização fixada na decisão final da ação expropriatória pode ser efetuado mediante emissão de títulos da dívida agrária complementares, pois não se aplica, em tema de desapropriação por interesse social, o princípio da prévia indenização.

No caso de imóvel rural em comum por força de herança, compete à entidade expropriante a notificação individual dos herdeiros para a vistoria prévia, sob pena de nulidade do processo desapropriatório.

A área de reserva florestal não identificada no registro imobiliário não é de ser subtraída da área total do imóvel para o fim de cálculo da produtividade.

Estão corretas todas as assertivas.

Estão corretas apenas as assertivas I, II e III.

Estão corretas apenas as assertivas I e IV.

Está correta apenas a assertiva I.

Estão corretas apenas as assertivas II, III e IV.

dois mil e quinhentos hectares a pessoa física ou jurídica, ainda que por interposta pessoa, dependerá de prévia aprovação do Congresso Nacional.

um mil e quinhentos hectares a pessoa física ou jurídica, ainda que por interposta pessoa, dependerá de prévia aprovação do Supremo Tribunal Federal.

dois mil hectares a pessoa física ou jurídica, ainda que por interposta pessoa, dependerá de prévia aprovação do presidente da República.

um mil hectares a pessoa física ou jurídica, ainda que por interposta pessoa, dependerá de prévia aprova- ção do Prefeito Municipal.

I, apenas. 

II, apenas.

I, II e IIII.

III, apenas. 

I e II, apenas.

não ser o adquirente proprietário de outro imóvel localizado em zona rural ou urbana

tornar a terra produtiva pelo trabalho do adquirente ou de terceiros sob seu comando, morando ou não nela.

possuir a área de forma ininterrupta, sem oposição e como sua, pelo prazo de mínimo de 10 anos.

não resultar a posse da prática de grilagem nem implicar a ocupação produtiva em desmatamento irregular. 

ser a área localizada fora do perímetro urbano com extensão não superior a 20 hectares.

os juros moratórios, tanto na desapropriação direta como na desapropriação indireta se contam desde o trânsito em julgado da sentença.

não há direito de retrocessão quando, apesar de recebida uma destinação diversa daquela indicada no ato declaratório de interesse social, o bem expropriado é utilizado para realização de outra finalidade pública, configurando-se, assim, a chamada tredestinação lícita;

são inexpropriáveis, em qualquer hipótese, ações, cotas ou direitos representativos do capital de empresas cujo funcionamento esteja sujeito a autorização do poder público federal;

toda desapropriação pressupõe, nos termos da Constituição, justa e prévia indenização, ressalvada a desapropriação urbanistica sancionatória, que tem natureza punitiva e , confiscatória;

I, III e IV.

I, II e V.

II, III e IV.

II, III e V.

I, IV e V.