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No que diz respeito às ações relativas ao controle concentrado de constitucionalidade no Brasil, assinale a opção correta.
Acerca das disposições constitucionais sobre direitos políticos, julgue o item a seguir.Para concorrerem a outros cargos, presidente da República, gov...
Conforme o artigo 37, inciso XVI, da CF, havendo compatibilidade de horários, configura-se a acumulação lícita de cargos públicos quando
A partir do disposto na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item seguinte.Como instituição essencial à função jurisdicional do Estado, a Defen...
Acerca das funções essenciais à justiça, julgue o próximo item.Apesar de a CF não prever expressamente que cabe ao Ministério Público a defesa judicia...
Considerando o disposto na Constituição Federal de 1988 a respeito da competência legislativa em matéria de finanças públicas, assinale a opção em que...
A respeito dos direitos e garantias fundamentais e da aplicabilidade das normas constitucionais, julgue os itens subsequentes. Considere que Marcos, c...
Por ser competência administrativa comum a todos os entes federados, pode o município de Ouro Preto organizar, manter e executar a inspeção do trabalh...
Julgue os itens a seguir, relativos aos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.De acordo com o STF, embora tenha poderes de investigação próprios...
A respeito dos direitos e das garantias fundamentais, julgue o item seguinte. O analfabeto não pode realizar alistamento eleitoral e, por essa razão, ...