Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201542653Assinale a alternativa que apresenta a margem de preferência estabelecida pela Lei nº 14.133/2021 no que tange os bens m...1457941201542653Ano: 2023Banca: FUNDATECOrganização: CIGA-SCDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Fases do Processo Licitatório | Licitações e Lei nº 14.133/2021Assinale a alternativa que apresenta a margem de preferência estabelecida pela Lei nº 14.133/2021 no que tange os bens manufaturados nacionais e serviços nacionais resultantes de desenvolvimento e inovação tecnológica no país. AMínimo de 20%. BMínimo de 10% e máximo de 25%. CMáximo de 5%. DAté 20%.EAté 10%.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200087320Direito AdministrativoSegundo a Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Lei nº 14.133/2021, não são subordinados ao regime por ela estabelecido: I. Contratos que ten...Questão 457941200689931Direito AdministrativoA Lei Federal nº 8.429/1992 classifica e define os atos de improbidade administrativa em três espécies: atos que importam em enriquecimento ilícito (a...Questão 457941200834181Direito AdministrativoEm relação ao poder de polícia, a Administração Pública, ao exercê-lo, possui a faculdade de escolher, dentro dos limites legais, a melhor forma de ag...Questão 457941200839252Direito AdministrativoA Lei nº 9.874/1999 estabelece normas básicas sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Federal direta e indireta, visando, em especi...Questão 457941200901129Direito AdministrativoA Constituição Federal de 1988 estabelece, no Art. 37, os princípios que a administração pública direta e indireta e qualquer dos Poderes da União, do...Questão 457941200901878Direito AdministrativoEntre as entidades que compõem a Administração Indireta, temos um tipo que possui personalidade jurídica de direito privado, exerce atividade econômic...Questão 457941201125737Direito AdministrativoEm relação a um determinado documento, são feitas as seguintes afirmações: É a formula mediante a qual os superiores expedem normas gerais, de caráter...Questão 457941201207653Direito AdministrativoUma concessionária de energia elétrica precisará realizar uma manutenção emitido um aviso prévio informando os usuários sobre a interrupção temporária...Questão 457941202036188Direito AdministrativoSão regimes admitidos para a execução indireta de obras e serviços de engenharia segundo o art. 46 da Lei nº 14.133/2021, EXCETO:Questão 457941202051391Direito AdministrativoDentre as proposições abaixo, assinale a alternativa INCORRETA a respeito da Administração Pública.