Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941201542945No que tange à tutela penal do meio ambiente e às disposições da Lei n.º 9.605/1998, que trata das sanções penais e admi...1457941201542945Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PC-MADisciplina: Direito AmbientalTemas: Responsabilidade Ambiental | Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605/1998No que tange à tutela penal do meio ambiente e às disposições da Lei n.º 9.605/1998, que trata das sanções penais e administrativas aplicáveis a condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, assinale a opção correta.AÉ circunstância agravante, quando não constitui ou qualifica o crime, a prática de crimes ambientais em domingos, feriados ou à noite.BConforme a referida lei, a tipificação da prática de maus tratos contra animais restringe-se aos animais silvestres.CÉ cabível o perdão judicial em caso de guarda doméstica de animal silvestre, mesmo tratando-se de espécie ameaçada de extinção.DEm regra, em se tratando de crimes ambientais de menor potencial ofensivo, é possível a transação penal sem a prévia composição do dano ambiental.ECaracteriza crime ambiental a conduta daquele que produz sons e ruídos em quaisquer atividades, desrespeitando as normas de silêncio.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200296323Direito AmbientalAcerca do licenciamento ambiental e do poder de polícia ambiental, julgue o item seguinte.Para emissão do licenciamento ambiental, o órgão ambiental c...Questão 457941200812912Direito AmbientalOs comitês de bacia hidrográfica são constituídos por usuários das águas e por entidades civis de recursos hídricos com atuação comprovada na bacia, e...Questão 457941200932645Direito AmbientalNo que concerne ao Sistema Informatizado do Registro Geral da Atividade Pesqueira e aos métodos da pesca industrial, julgue o item a seguir. Na utiliz...Questão 457941200951083Direito AmbientalAcerca da classificação de resíduos sólidos, julgue o item que se segue.Os resíduos sólidos podem ser classificados tanto em relação aos riscos potenc...Questão 457941200981433Direito AmbientalÁrea rural consolidada é toda área de imóvel rural com ocupação antrópica existente desde antes de 22/7/2008, com edificações, benfeitorias ou ativida...Questão 457941201450205Direito AmbientalO ato administrativo pelo qual o órgão ambiental competente estabelece as condições, restrições e medidas de controle ambiental que deverão ser obedec...Questão 457941201564982Direito AmbientalConsiderando os aspectos constitucionais relacionados ao direito ambiental, a Lei n.º 6.938/1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambient...Questão 457941201598747Direito AmbientalDe acordo com a Resolução CONAMA n.º 237/1997, a licença concedida na fase preliminar do planejamento do empreendimento, que, entre outras coisas, apr...Questão 457941201925231Direito AmbientalA pesquisa científica a ser desenvolvida nas reservas biológicas não depende de autorização administrativa do órgão responsável pela unidade, mas apen...Questão 457941202025893Direito AmbientalAntônio depositou, a céu aberto, resíduos tóxicos em terreno de sua propriedade. Embora a área fosse cercada e houvesse placas de sinalização informan...