O Processo Legislativo do Município de Maçambará, de acordo com a L...

O Tribunal Administrativo de Recursos Tributários (TART) foi criado pela Lei Complementar Municipal nº 534/2005 e regulamentado pelo Decreto Municipal...

De acordo com o disposto no Art. 28, são benefícios concedidos aos segurados do RPPS, EXCETO:

De acordo com o Art. 57, NÃO é da competência privativa do Prefeito Municipal:

Para responder à questão, considere a Lei Complementar nº 009/2011, de 19 de dezembro de 2011, que dispõe sobre os quadros de cargos e funções pública...

Segundo o Art. 192 do Código Tributário do Município de Capão da Canoa, entre as modalidades de extinção do crédito tributários estão: I. A compensaçã...

Com base no Regime Jurídico dos Servidores Públicos de Balneário Pinhal, analise as assertivas abaixo sobre o adicional noturno: I. O trabalho noturno...