Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941201543075A Lei nº 11.107/2005 estabelece as normas gerais de contratação de consórcios públicos. Sobre essas normas e os consórci...1457941201543075Ano: 2024Banca: OBJETIVAOrganização: CIRC - RSDisciplina: Legislação FederalTemas: Decreto nº 6.017/2007 - Regulamentação da Lei nº 11.107/2005 sobre Consórcios PúblicosA Lei nº 11.107/2005 estabelece as normas gerais de contratação de consórcios públicos. Sobre essas normas e os consórcios, é CORRETO afirmar que: AA constituição do consórcio será de fundação pública ou de pessoa jurídica de direito público.BO consórcio público pode ter personalidade jurídica de direito público e privado.CÀ União é vedada a celebração de convênios com consórcios para descentralização e prestação de políticas públicas.DOs entes consorciados somente entregarão recursos ao consórcio público mediante contrato de permuta. EO consórcio público com personalidade jurídica de direito público integra a administração direta.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200229466Legislação FederalEm conformidade com a Resolução SESCOOP/RS nº 2/06, analisar a sentença abaixo: O Programa UNI-SESCOOP/RS tem por finalidade possibilitar a concessão ...Questão 457941200365181Legislação FederalEm conformidade com a Lei nº 12.846/2013 — Lei Anticorrupção, sobre o acordo de leniência, assinalar a alternativa CORRETA:Questão 457941200370921Legislação FederalCom base na Lei nº 9.099/95 que instituiu os Juizados Especiais Cíveis e Criminais, em relação ao procedimento sumaríssimo, analisar os itens abaixo: ...Questão 457941200374280Legislação FederalSobre o Decreto nº 9.761/2019 — Política Nacional sobre Drogas, analisar a sentença abaixo: Ações contínuas de combate à corrupção, à lavagem de dinhe...Questão 457941200737354Legislação FederalDe acordo com a Lei nº 12.527/11, é CORRETO afirmar que:Questão 457941200759568Legislação FederalA respeito da estruturação das leis, fundamentando-se na Lei Complementar nº 95/1998, relacionar as colunas e assinalar a sequência correspondente. (1...Questão 457941200776027Legislação FederalA respeito dos objetivos da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra, de acordo com a Lei nº 12.288/2010 — Estatuto da Igualdade Racial,...Questão 457941201346564Legislação FederalO Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir) foi instituído como forma de organização e de articulação voltadas à implementação do con...Questão 457941201701835Legislação FederalDe acordo com a Lei nº 12.527/2011 — Lei de Acesso à Informação, cabe aos órgãos e às entidades do Poder Público, observadas as normas e os procedimen...Questão 457941201927866Legislação FederalConsiderando-se a Lei nº 12.527/2011 — Lei de Acesso à Informação, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresen...